Estatuto do Aluno
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar estabelece os direitos e deveres dos alunos dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios de responsabilidade e participação dos pais, encarregados de educação e restantes membros da comunidade educativa.
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No Agrupamento de Escolas Fernando Távora, este documento é aplicado em articulação com o Regulamento Interno do Agrupamento.