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APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO DOS JOVENS

BE Janeiro 17, 2016 0
APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO DOS JOVENS

O programa Parlamento dos Jovens, aprovado pela Resolução n.º 42/2006, de 2 de junho, é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, privado e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa. O programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República:

 Uma Sessão destinada aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;

 Uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário.

1. Objetivos do Programa Constituem objetivos do programa:

 Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política;

 Dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;

 Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões;

 Incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente;

 Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais;

 Estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria;

 Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político. Compete à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura definir as orientações do programa Parlamento dos Jovens e acompanhar a sua execução.

Fases do Programa O programa Parlamento dos Jovens desenvolve-se em várias fases ao longo do ano letivo, que são semelhantes para as sessões do ensino básico e do ensino secundário:

1.ª fase: Escola

 Debate do tema proposto anualmente: pode ser realizado apenas internamente ou com convidados (entidades locais, especialistas, etc.). A escola pode também organizar, além deste, um debate especial, com a participação de um Deputado da Assembleia da República, mediante convite dirigido à Assembleia da República, nos prazos definidos no calendário do programa, através de formulário disponibilizado para o efeito na página Internet do Parlamento dos Jovens. Este debate terá lugar preferencialmente à segunda‑feira. As escolas da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira podem igualmente convidar um Deputado da respetiva Assembleia Legislativa, devendo para o efeito endereçar o convite aos serviços dessa Assembleia, respeitando os prazos definidos no calendário do programa.

 Processo eleitoral, em que se inclui a formação de listas candidatas à eleição de deputados, a campanha e a eleição dos deputados à Sessão Escolar;

 Sessão Escolar, onde se aprova o Projeto de Recomendação da Escola e se elegem os respetivos representantes às Sessões a nível distrital ou regional. 3/2 3/7

2.ª fase: Distrito/Região Autónoma

 Realização de Sessões Distritais/Regionais, onde se reúnem os deputados que representam as escolas de cada distrito ou região autónoma, para aprovar os Projetos de Recomendação a submeter à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e eleger os deputados que os vão representar nesta Sessão.

3.ª fase: Assembleia da República

 Realização da Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens, onde se reúnem os deputados jovens, a nível nacional, representando cada distrito ou região autónoma, na qual se aprova, após debate em Comissões e em Plenário, a Recomendação final sobre o tema daquela edição do Parlamento dos Jovens.


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